Cerca de 32 mil professores estaduais ainda não receberam o reajuste do piso

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

Em 2025, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi reajustado para R$4.867,77 para jornada de 40 horas semanais pelo Ministério da Educação (MEC), com base na lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Nós temos hoje cerca de 32 mil pessoas fora do piso nacional do magistério, só na rede estadual”, estima o professor Marco Aurélio.

Entre os prejudicados, estão principalmente professores aposentados com paridade, que têm direito a receber os mesmos reajustes salariais e benefícios concedidos aos servidores da ativa ou que fazem parte do quadro especial, composto por aqueles que não realizaram progressões na carreira, como certificações ou cursos exigidos para subir de nível na carreira do magistério.

Um deles é o pensionista Miguel de Assunção, de 84 anos, que recebe a aposentadoria não integral da esposa desde março de 2021, quando a mulher faleceu. Hildenice Flores se aposentou em 1991 com direito a paridade. A família mora em Santana, no sudoeste da Bahia.

A filha do casal, Maria José, explica que uma liminar deferida em junho de 2024 garante o pagamento com base no piso, mas diz que o governo do estado não respeitou a decisão judicial e os pagamentos não têm levado em consideração os valores especificados pelo PSPN. “Ele recebe uma pensão que não é integral e além disso não tem reajuste de jeito nenhum, e quando pedimos para ter direito ao piso, ainda negam a ordem do juiz. Isso é falta de respeito”, afirma.

O pai de Maria José sofre de pressão alta e a família usa o dinheiro da pensão para pagar um plano de saúde, que, segundo ela, não é aceito na cidade onde moram. “A gente faz tudo no particular, de três em três meses, estamos fazendo a bateria de exames dele. Além do plano, também tem alguns remédios. O problema é do estado que nega, podiam ver a idade dele, é uma pessoa idosa”, denuncia a mulher.

O advogado Vinicius Brito, que defendeu a ação do idoso e de outros aposentados, diz que o estado tem agido de má-fé nos pagamentos de diversos clientes mesmo com decisões liminares na Justiça. “Porque se colocar dentro do salário do professor irá refletir nas demais verbas que o professor recebe. Por exemplo, avanço horizontal, gratificação de aperfeiçoamento, gratificação de atividade de classe, adicional de tempo de serviço. Ele pega essa diferença e ele destaca dentro do contracheque, como se fosse uma parcela a mais. Além de não pagar o piso, quando paga por via judicial ainda paga errado”

De acordo com o professor Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou que o valor do piso deve ser pago para os professores aposentados, independente de qual estrutura de carreira ele fazia parte no momento da aposentadoria. "Na Bahia, nós temos professores aposentados e aposentadas que ganham o piso, ou até mais, porque fazem parte de uma estrutura de carreira mais atualizada, que chamamos até professores com paridade, e tem professores mais antigos que não ganham", explica

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) foi procurada para responder por que o pagamento do piso para essas categorias não está sendo implementado, mesmo com ações judiciais e se há previsão de regularização desses valores, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) também foi questionado e informou que não foi comunicado sobre a questão e que irá averiguar se o fato chegou ao conhecimento da instituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contatado para esclarecer se existe uma decisão determinando que o piso nacional do magistério deve ser pago aos professores aposentados, independentemente da estrutura de carreira e também não respondeu até o fechamento desta matéria.