Com ineficiência de secretário da Seap, presídio de Eunápolis tem intervenção federal para conter crise

A crise no sistema prisional da Bahia forçou o governo federal a intervir diante da ineficiência da Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), comandada José Castro. Neste sábado (31), uma equipe da Força Penal Nacional, composta por policiais penais federais e estaduais, foi enviada para atuar no Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul, após meses de instabilidade, episódios de violência e denúncias de fragilidade na segurança da unidade.

A portaria do Ministério da Justiça determina que o reforço permanecerá na Bahia por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. A chegada da Força Penal Nacional é mais um capítulo da grave situação enfrentada pelo sistema prisional baiano, que, sob a gestão do secretário José Castro, acumula denúncias e problemas sem solução.

Indicado em maio de 2024 pelo MDB, Souto substituiu José Antônio Maia, também sugerido ao cargo pelo mesmo partido. Após um ano no posto, o atual secretário enfrenta críticas por não conseguir apresentar respostas efetivas para os desafios do sistema penitenciário, que vão desde a atuação de facções criminosas nas unidades até a precariedade das estruturas físicas e a falta de controle sobre as fugas.

O caso mais emblemático ocorreu em dezembro do ano ado, quando 16 detentos escaparam do Conjunto Penal de Eunápolis em uma fuga cinematográfica que ganhou repercussão nacional. ados cinco meses, 15 fugitivos continuam foragidos, o que evidencia as dificuldades da Seap em lidar com situações de crise e garantir a segurança nas unidades prisionais.

Além das fugas, inspeções realizadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, apontaram uma série de irregularidades nos presídios baianos. Entre os problemas mais graves identificados estão as falhas na manutenção das estruturas físicas e elétricas, como as verificadas na Cadeia Pública de Salvador e denúncias de irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna, incluindo a atuação de uma promotora de Justiça.

A chegada da Força Penal Nacional ocorre após mais um caso da crise em Eunápolis, onde o diretor do presídio da cidade sofreu um atentado, que reforçou a gravidade da situação e a escalada da violência na unidade prisional. A medida é uma resposta emergencial à crise, mas expõe a fragilidade da gestão estadual diante dos problemas estruturais e operacionais do sistema penitenciário baiano.

Mesmo com a gravidade do cenário, a Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não tem conseguido apresentar soluções concretas para as crises. A atuação do secretário José Souto tem sido alvo de críticas crescentes, sobretudo diante da permanência dos problemas e da falta de ações eficazes para enfrentar as dificuldades do sistema.