Caso Sátiro é o símbolo do caos penitenciário

A recente nomeação do ex-detento Sátiro Cerqueira Júnior para um cargo de direção no Conjunto Penal de Salvador deveria servir como alerta máximo sobre a profundidade da crise no sistema penitenciário da Bahia. Embora o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tenha recuado diante da pressão pública, o gesto de nomear um ex-penitenciário, acusado de tentativa de homicídio qualificado, não é apenas um erro istrativo. É a face visível de um sistema que se mostra afundado em desmandos, improvisos e aparelhamento político.

Cargos de chefia no sistema prisional não podem ser usados para indicações políticas, pois exigem idoneidade moral, experiência técnica e reputação ilibada. Não é o caso de Sátiro, que, mesmo sendo servidor da Secretaria Estadual de istração Penitenciária (Seap) desde 2015, responde por um crime violento e esteve preso preventivamente pelo próprio estado.

É inaceitável que alguém com esse histórico assuma a responsabilidade de comandar uma unidade prisional, onde estão detidos criminosos que representam ameaça à sociedade. A confiança nas instituições e a estabilidade do ambiente carcerário dependem da autoridade e do exemplo daqueles que lideram esses espaços. Permitir que um ex-presidiário assuma esse comando é colocar em risco não só a segurança interna dos presídios, mas também a já fragilizada segurança pública da Bahia.

O caso de Sátiro, no entanto, é apenas a “ponta do iceberg”. A estrutura penitenciária baiana atravessa uma crise profunda. Basta lembrar do episódio escandaloso ocorrido em dezembro do ano ado no Conjunto Penal de Eunápolis, onde 16 detentos fugiram após uma ação coordenada por facções criminosas armadas. Até hoje, 15 deles seguem foragidos. A situação chegou a tal ponto que foi necessária a intervenção da Força Penal Nacional, numa ação emergencial e simbólica do colapso da segurança penitenciária no estado.

O presídio de Eunápolis é um dos que enfrentam superlotação na Bahia. De acordo com a Secretaria Estadual de istração Penitenciária, mais de 60% das unidades prisionais do estado operam acima da capacidade. Das 27 prisões baianas, 18 estão superlotadas. No total, essas unidades oferecem 10.954 vagas, mas abrigam 13.604 detentos - ou seja, 2.650 a mais do que o sistema comporta.

As causas dessa crise são conhecidas e foram apontadas por autoridades, como o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em entrevista ao CORREIO em março do ano ado, ele apontou o desvirtuamento técnico do sistema pela substituição de gestores experientes por apadrinhados políticos.

Se há um recado que esse episódio de Sátiro deixa, é que não se pode mais ignorar a urgência de uma profunda reestruturação no sistema penitenciário baiano. Não basta exonerar um nome: é preciso reformar o modelo e devolver à segurança pública a prioridade que ela merece. Antes que novos absurdos nos lembrem, mais uma vez, do tamanho da negligência.