Nova decisão da Justiça determina saída imediata de ocupantes de hotel na orla de Salvador

Mais uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proferida nesta quinta-feira (5), determina que o grupo que ocupa o imóvel onde funcionava o Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares, deixe o local. Inicialmente, foi estipulado prazo de 72 horas para que os ocupantes deixassem o espaço. O limite foi atingido na quarta (4), e a reintegração de posse pode ser realizada a qualquer momento. Ainda não há previsão para que as famílias saiam do imóvel. 

A defesa do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC), grupo que ocupa o local, entrou com mais um recurso para impedir a reintegração do antigo hotel. O pedido não foi aceito pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira. A magistrada determinou o cumprimento da decisão inicial da Justiça, que prevê a desocupação do edifício. 

A reportagem entrou em contato com as polícias Civil e Militar, que não informaram se serão acionadas para forçar a saída dos ocupantes. Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos dirigentes do movimento, confirmou ao CORREIO que ainda não há planos para que o grupo saia do local. Eles lutam por moradia digna e alegam que o prédio do antigo hotel estava abandonado. 

"O nosso desejo é respeitar a decisão do juiz, mas lutar para garantir a essas mulheres e mães de família a condição de uma moradia melhor, mesmo que seja provisória. Elas moravam em áreas de alta periculosidade, de aluguel ou de favor", defende Carlos Alberto. Na quarta-feira (4), ele foi levado até a Central de Flagrantes e prestou depoimento. Carlos Alberto afirma que tem sido perseguido e ameaçado por homens armados para que o prédio seja desocupado. Segundo ele, cerca de 800 pessoas estão dentro do hotel. 

No último sábado (31), dezenas de pessoas ocuparam o espaço onde já funcionou o hotel quatro estrelas, na orla da capital baiana. Vídeos de moradores flagraram a ação do grupo, que inclui mulheres, crianças e idosos. No mesmo dia, a Anak Consultoria Imobiliária, atual dona do imóvel, ingressou com a ação de reintegração de posse, exigindo que o grupo deixe o local.

O advogado Paulo Vieira, representante da imobiliária, nega que o espaço estivesse abandonado e afirma que há planos para um novo hotel seja reativado. "As atividades do hotel foram paralisadas durante a pandemia, e a Anak solicitou junto à prefeitura [autorização] para fazer uma reforma geral de instalações, que está em tramitação desde 2024", detalhou em entrevista ao CORREIO. 

Ainda segundo o advogado, a decisão judicial desta quinta-feira (5) soma-se a outras três em favor da imobiliária. Paulo Vieira ressalta que as forças policiais deverão definir a parte técnica e operacional para que a determinação da Justiça seja cumprida, caso não ocorra a saída voluntária dos ocupantes. 

Procurada, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) de Salvador informou que não foi acionada para atender as pessoas que compõem esta ocupação. A pasta ressalta que possui centros especializados no atendimento de pessoas em situção de vulnerabilidade, que podem ser ados de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Entre as opções estão o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Unidades de Acolhimento.