O Brasil não precisa de mais imposto

O mais recente movimento do governo federal em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) escancara o problema estrutural das contas públicas brasileiras: o governo gasta demais, e quer transferir a conta para o cidadão. A proposta de elevar o IOF para fechar o rombo fiscal é mais uma tentativa equivocada de equilibrar as finanças públicas pela via mais fácil - aumentar a carga tributária - em vez de enfrentar o desafio de cortar gastos e reformar o Estado.

O IOF é um imposto de natureza regulatória. Foi criado para regular, quando necessário, o fluxo de capitais e operações financeiras - como compras de moeda estrangeira e investimentos - e não como ferramenta arrecadatória. Usá-lo agora para aumentar a receita expõe a fragilidade da gestão fiscal.

O anúncio do aumento da alíquota, seguido de um recuo parcial, foi feito pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, inicialmente aplicada a operações de compra de dólar em espécie e remessas ao exterior, elevou, por exemplo, o IOF de 1,1% para 3,5% nesses casos. Após críticas do mercado, o governo voltou atrás apenas na alíquota sobre investimentos em fundos internacionais - manteve-se, no entanto, o aumento para pessoas físicas que usam cartão de crédito no exterior ou enviam dinheiro para fora do país.

Trata-se de mais um o em falso de uma equipe econômica que parece ignorar o verdadeiro problema das finanças públicas: a escalada desenfreada dos gastos obrigatórios. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (Rardp), as despesas obrigatórias do governo neste ano ficarão R$ 36,4 bilhões acima do previsto na Lei Orçamentária. É um rombo que sequer começou a ser enfrentado. Para efeito de comparação, o orçamento inteiro do Ministério da Justiça este ano é de R$ 22 bilhões. O do Ministério dos Transportes, R$ 30 bilhões. O governo perdeu o controle da máquina pública, e em vez de cortar na carne, prefere penalizar o contribuinte.

Enquanto isso, a discussão sobre a redução de despesas continua sendo tratada como um tabu no alto escalão do Planalto. Nenhum aumento de IOF será capaz de conter uma dívida pública crescente. O resultado é um país sufocado por juros altos e um Banco Central forçado a manter políticas monetárias mais duras para conter a inflação que o próprio descontrole fiscal ajuda a provocar.

Não existe solução fácil. A única maneira de restaurar o equilíbrio fiscal com responsabilidade é enfrentar o que o governo, até agora, evitou: a desindexação de áreas como saúde e educação. Não é mais viável manter a vinculação automática desses gastos à arrecadação. É preciso retomar o vínculo com a inflação, para impedir que essas despesas cresçam de forma descontrolada. Além disso, será necessário reduzir os gastos tributários, sob risco de comprometer ainda mais a sustentabilidade das contas públicas.

O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de responsabilidade. De um governo que encare a realidade com medidas impopulares, porém necessárias. O argumento do governo de que, sem o aumento de impostos, haverá um apagão da máquina pública, só confirma o diagnóstico: o problema não está na arrecadação, está na despesa.