Trabalhadores CLT podem transferir crédito consignado entre bancos a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão transferir seu crédito consignado de um banco para outro, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego. Essa medida amplia a portabilidade, que anteriormente se aplicava apenas a linhas de crédito como CDC, cheque especial e cartão de crédito, permitindo agora a migração entre instituições financeiras para contratos de crédito consignado com desconto em folha de pagamento.

O objetivo é beneficiar aqueles que possuem contratos antigos, geralmente com taxas de juros mais elevadas, oferecendo-lhes a oportunidade de buscar condições mais vantajosas. Para realizar a portabilidade, os trabalhadores deverão procurar diretamente as instituições financeiras, pois, inicialmente, o processo seria facilitado por meio da Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema ainda não está disponível.

O novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi instituído em março e permite que os empréstimos sejam solicitados diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após autorizar o o a dados como nome, F, margem salarial disponível para consignação e tempo de serviço, os trabalhadores recebem propostas de crédito em até 24 horas. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, com limite de até 35% da remuneração bruta, incluindo benefícios e comissões.

Embora o governo tenha estabelecido a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia, ainda não há regulamentação sobre o teto de juros para essa modalidade de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que a garantia do FGTS e a concorrência entre instituições financeiras podem resultar em taxas de juros mais baixas. Contudo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso haja indícios de abusos, o governo poderá estabelecer um teto de juros no futuro.

Até o momento, mais de 865 mil trabalhadores solicitaram propostas de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, e 653 contratos foram efetivamente firmados. O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com parcela mensal média de R$ 316,54, em um prazo de 17 meses. Os estados com maior volume de crédito contratado foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Essa iniciativa visa ampliar o o ao crédito para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs), que anteriormente estavam excluídos dessa modalidade de empréstimo.