Senado proíbe atletas e influencers em propagandas de bets: veja novas restrições

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de bets na quarta-feira (28). Entre as principais medidas, está a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou outros meios digitais.

Além disso, o projeto limita os horários de exibição dessas propagandas, buscando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável, como crianças e jovens.O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a iniciativa visa proteger principalmente o população infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo.

Ele afirmou que, embora preferisse a proibição total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. “Queremos restringir que essa epidemia do vício em apostas chegue ao público mais jovem”, justificou.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de clubes da elite do futebol brasileiro, que alegam que a medida pode levar ao colapso financeiro do esporte. Em nota, os clubes afirmaram que o projeto representa uma “proibição disfarçada de limitação” e alertaram que, se aprovado, poderá afetar significativamente o ecossistema esportivo nacional.

“Conforme declarado por diversos clubes em audiências públicas, essa limitação, se não ajustada, poderá causar o colapso financeiro do futebol brasileiro”, escreveram em nota. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O que fica proibido:

• Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos.

• Exibição de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante transmissões ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas páginas, sites ou aplicativos dos operadores licenciados.

• Publicidade em e impresso.

• Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, mesmo que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas.

• Utilização de imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas ou qualquer pessoa física na publicidade de apostas. (Exceção: ex-atletas, após cinco anos do encerramento da carreira, podem fazer publicidade de bets.)

• Patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem em competições esportivas.

• Apresentar ao público peças publicitárias que promovam as apostas como socialmente atraentes ou como uma alternativa de sucesso pessoal.

• Uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou recursos audiovisuais, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial, direcionados ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar.

• Promoção de programas ou ações de comunicação que ensinem ou estimulem, de forma direta ou subliminar, a prática de jogos de apostas.

• Envio de mensagens, chamadas, notificações por aplicativos ou qualquer outra forma de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário.

• Publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa em estádios e praças esportivas.

O que ainda é permitido:

• Veiculação de publicidade na televisão aberta e por , streaming, redes sociais e internet entre 19h30 e 24h.

• Publicidade em rádio nos períodos das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

• Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos após o término.

Publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo o dependa de ação voluntária do usuário.

Exibição da marca dos patrocinadores e operadores de apostas nas chamadas de transmissão de eventos esportivos veiculadas entre 21h e 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas, nem façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais, e respeitem a classificação indicativa.

• Veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou outras aplicações de internet para usuários autenticados maiores de 18 anos.