Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bi no orçamento e culpa Previdência

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram, nesta quinta-feira (22), um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025,  sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento. O governo fará ainda um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ainda não detalhou as medidas. O objetivo é  cumprir o arcabouço fiscal.

O corte consta no 1º primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano, e é o dobro do valor projetado por economistas e consultorias, que girava em torno de R$ 15 bilhões. O detalhamento da contenção, por órgão, ainda não saiu e estará em decreto a ser publicado em 30 de maio. Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias úteis.

"O crescimento acima das projeções das despesas de Previdência fez com que tivéssemos por obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa”, disse a ministra Simone Tebet. Fernando Haddad, disse que o anúncio é um retrato do momento e que novas decisões serão tomadas quando for necessário.

O titular da Fazenda listou os seguintes itens que forçaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões: a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal — que dura mais de 170 dias — e a taxa de juros vigente.

Os bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas são maiores que o previsto. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda (intervalo de tolerância) que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).